| Projeto: |
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PL 546 14/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-546/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0546-2013 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SISANSP - COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABASTECIMENTO / ACESSO / AGUA / ALIMENTACAO / ALIMENTOS / CAMARA INTERSETORIAL DE SEGURANCA ALIMENTAR / COMBATE / COMERCIALIZACAO / COMISSAO LOCAL DE SEGURANCA ALIMENTAR SUSTENTAVEL / COMPETENCIA / CONFERENCIA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / CONSELHO DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / DIREITO A ALIMENTACAO / DIRETRIZ / FOME / MEMBROS / ODM1 / PLANEJAMENTO / PLANO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR NUTRICIONAL / PRODUCAO / QUALIDADE / SEGURANCA / SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / SISTEMA DE SEGURANCA ALIMENTAR SUSTENTAVEL / SUSTENTABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1895-2013
ver documento Urb0280-2014
ver documento Adm0526-2014
ver documento Educ1146-2014
ver documento Saude0059-2015
ver documento Fin0929-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/08/2013 | Encaminhado em 16/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 16/08/2013 | Encaminhado em 05/09/2013 | | CCJ | Recebido em 05/09/2013 | Encaminhado em 03/10/2013 | | URB | Recebido em 03/10/2013 | Encaminhado em 15/04/2014 | | ADM | Recebido em 15/04/2014 | Encaminhado em 16/05/2014 | | EDUC | Recebido em 16/05/2014 | Encaminhado em 04/09/2014 | | SAUDE | Recebido em 05/09/2014 | Encaminhado em 19/02/2015 | | FIN | Recebido em 20/02/2015 | Encaminhado em 18/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 18/06/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |